Processo 444840/02
Assunto IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em 14/10/2002 15:54
Autuado em 14/10/2002 15:54
Oficio de encaminhamento 061/02
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 1540/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/07/2006 Acórdão   1540/ 2006 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2006 Acórdão   1540/ 2006 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
08/11/2002 15:14 do Protocolo nº 469096/02

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG 266618/10/2002 Ofício de Diligência   2666/ 2002   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1540/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/05/2011 08:33 DP  
22/04/2010 15:19 SITIO  
22/04/2010 10:30 DP  
14/09/2006 16:15 DP  
13/09/2006 17:41 DEX  
30/08/2006 15:44 GP  
15/08/2006 08:21 DEX  
08/08/2006 14:20 SMPjTC  
28/07/2006 17:19 S2C  
17/02/2006 15:38 GCFAMG  
17/02/2006 10:33 DP  
06/02/2006 10:56 SMPjTC Parecer nº 1560/2006 - improcedência
28/02/2005 17:18 DIJUR Parecer nº 482/2006 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. CONTRATAÇÕES REALIZADAS AO ARREPIO DA LEI DE LICITAÇÕES. PELA PROCEDÊNCIA E APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO MONTANTE DAS CONTRATAÇÕES.
28/02/2005 17:06 2ICE  
23/02/2005 09:34 DIJUR  
22/02/2005 14:10 DCE  
18/02/2005 11:42 DG  
11/11/2002 11:04 2ICE  
17/10/2002 15:38 DG  
14/10/2002 15:54 GP  

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