Processo
444840/02
Assunto
IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS
Protocolado em
14/10/2002 15:54
Autuado em
14/10/2002 15:54
Oficio de encaminhamento
061/02
Relator
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão
Acórdão 1540/2006 da Segunda Câmara, de 04/08/2006
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
26/07/2006
Acórdão
1540
/
2006
Procedência
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2006
Acórdão
1540
/
2006
Procedência
HERMAS EURIDES BRANDÃO
Partes
Tipo
Nome
Interessado
INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL
Origem
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Juntadas
Data
Descrição
08/11/2002 15:14
do Protocolo nº
469096/02
Diligências
Unidade
Ofício
Envio
Ato
Recebimento AR
Retorno
DG
2666
18/10/2002
Ofício de Diligência
2666
/
2002
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
04/08/2006
60
Acórdão nº 1540/2006
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
10/05/2011 08:33
DP
22/04/2010 15:19
SITIO
22/04/2010 10:30
DP
14/09/2006 16:15
DP
13/09/2006 17:41
DEX
30/08/2006 15:44
GP
15/08/2006 08:21
DEX
08/08/2006 14:20
SMPjTC
28/07/2006 17:19
S2C
17/02/2006 15:38
GCFAMG
17/02/2006 10:33
DP
06/02/2006 10:56
SMPjTC
Parecer nº 1560/2006 - improcedência
28/02/2005 17:18
DIJUR
Parecer nº 482/2006 - IMPUGNAÇÃO DE DESPESAS. CONTRATAÇÕES REALIZADAS AO ARREPIO DA LEI DE LICITAÇÕES. PELA PROCEDÊNCIA E APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% DO MONTANTE DAS CONTRATAÇÕES.
28/02/2005 17:06
2ICE
23/02/2005 09:34
DIJUR
22/02/2005 14:10
DCE
18/02/2005 11:42
DG
11/11/2002 11:04
2ICE
17/10/2002 15:38
DG
14/10/2002 15:54
GP
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